Objetivos Gerais
Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos sobre o regime de fiscalização prévia e concomitante, no âmbito do controlo externo, associado às parcerias público-privadas. Objetivos Específicos No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de: - Identificar as caraterísticas de uma parceria público-privada; - Conhecer a organização e as etapas de procedimento das parcerias público-privadas; - Compreender o enquadramento legal e, respetivo regime jurídico de contratação, associado às PPP; -Compreender o âmbito do controlo externo, nomeadamente quanto à fiscalização prévia e concomitante das PPP; - Compreender a responsabilidade financeira sancionatória associada às parcerias público-privadas.
