Objetivos Gerais
Este curso visa dotar os participantes de competências e conhecimentos, no que se refere às boas práticas na tributação da indústria extrativa, a nível internacional e em comparação com as existentes no atual momento, nos setores mineiro e dos hidrocarbonetos em Moçambique. Objetivos Específicos No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de: - Compreender a especificidade da tributação da indústria extrativa; - Identificar as boas práticas internacionais da tributação da indústria extrativa da Austrália, Angola, Nigéria, Brasil, Estados Unidos da América, entre outros exemplos; - Conhecer o regime fiscal dos preços de transferência associado aos vários países; - Compreender o contexto legal e as entidades oficiais que regulam o setor extrativo em Moçambique; - Conhecer o processo legal de licenciamento mineiro bem como os critérios técnicos e financeiros de atribuição e registo de licenças mineiras em Moçambique; - Identificar os impostos e regras de tributação da atividade mineira em Moçambique; - Conhecer o processo legal de licenciamento no setor dos hidrocarbonetos bem como os critérios técnicos e financeiros de atribuição e registo de concessão de operações petrolíferas em Moçambique; - Identificar os impostos e regras de tributação nas operações petrolíferas em Moçambique.
